Projeto de Lei pode isentar igrejas de impostos federais de materiais de construção

Um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso Nacional quer isentar impostos dos materiais que serão usados para a edificação e estruturação de igrejas e templos religiosos.

O PL diz na ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país.

Ainda conforme consta, caberá ao Poder Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto.

O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária. Na última semana, o Projeto de Lei 181/15 foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Relator, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) acolheu a sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e retirou do texto a palavra “sagrado”. A ideia é evitar qualquer limitação da isenção à definição do que é ou não sagrado.

No parecer, Ribeiro afirmou que o projeto “contribuirá para a preservação histórica e cultural desse rico patrimônio e para a promoção de festas, rituais e comemorações que nele se realizam”.

O relator pontuou ainda que as isenções vão favorecer o turismo religioso. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Enfoque MS e Portal da Câmara dos Deputados