PF conclui pela segunda vez que Bolsonaro não interferiu na Corporação

A Polícia Federal concluiu, pela segunda vez, que não há indícios de interferência indevida do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação durante seu mandato. O relatório complementar, finalizado após a reabertura do inquérito determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi encaminhado ao STF e agora aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir entre requisitar novas diligências ou pedir o arquivamento definitivo do processo.

A conclusão da PF não é novidade — é a repetição de um resultado que já havia sido produzido antes. Durante o próprio governo Bolsonaro, a corporação emitiu um primeiro relatório descartando a interferência, o que levou o então procurador-geral da República, Augusto Aras, a solicitar o arquivamento da apuração. O processo foi reaberto por ordem do STF. Cinco anos depois, a PF chegou ao mesmo lugar.

A origem do inquérito

O inquérito foi aberto em 2020 a partir das acusações do então ministro da Justiça Sergio Moro, que se demitiu alegando que Bolsonaro o pressionava para trocar a direção-geral da Polícia Federal com o objetivo de obter acesso a informações de inteligência de investigações sigilosas. O caso ganhou contornos dramáticos quando o ministro aposentado Celso de Mello, então relator, quebrou o sigilo e divulgou o vídeo de uma reunião ministerial fechada em que Bolsonaro se queixava diretamente a Moro pela falta de informações. A oposição pediu a apreensão do celular do ex-presidente — pedido negado pelo próprio Celso de Mello.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, Moraes assumiu a condução do inquérito. Em 2020, ainda antes de se tornar relator do caso, ele havia vetado em liminar a nomeação do ex-deputado e então delegado Alexandre Ramagem, escolhido por Bolsonaro para a chefia da PF, alegando desvio de finalidade na escolha com base nas declarações de Moro.

A arquitetura desse processo é, no mínimo, singular. Um inquérito aberto com base nas declarações de Sergio Moro foi herdado por Alexandre de Moraes — o mesmo ministro que viajou oito vezes em aviões ligados a Daniel Vorcaro, se reuniu com o banqueiro preso por fraude no dia seguinte a um desses voos, foi homenageado por Vorcaro num jantar de R$ 2,74 milhões em Londres e tem sua imagem circulando em montagens de presidiário nos feeds do conselheiro direto de Trump.

Esse mesmo ministro recebeu o relatório da PF que, pela segunda vez, não encontrou o que a acusação original prometia encontrar. E agora é ele quem decide o destino do processo — arquivar ou mandar investigar de novo.

A PF fez sua parte duas vezes e chegou duas vezes à mesma conclusão. A pergunta que sobra não é técnica. É política: por quanto tempo um inquérito que a própria corporação investigadora encerra pode permanecer aberto na mão de um único ministro?

O PGR tem agora a responsabilidade de responder a essa pergunta com independência e dentro da lei. Se os fatos não sustentam a acusação depois de cinco anos e dois relatórios, o caminho institucional correto tem nome: arquivamento.

O que vier diferente disso precisará de uma explicação que a técnica jurídica, sozinha, não vai conseguir dar.