Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha; reajuste chega a 11% e começa em 2027

Os governos estaduais aprovaram um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi tomada na terça-feira (27), dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e poderão pressionar os preços dos combustíveis em todo o Brasil.

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal. A medida estabelece novos valores fixos de tributação por litro ou quilo de combustível, conforme a legislação em vigor.

O diesel sofrerá o maior aumento. O ICMS passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma elevação de 11,1%. Na gasolina, o imposto subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, o equivalente a 4,5%.

O gás de cozinha também será atingido. A tributação passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma alta de aproximadamente 4,8%. Para o botijão de 13 quilos, utilizado por milhões de famílias brasileiras, a mudança representa R$ 0,91 adicionais em ICMS, elevando a parcela do imposto de R$ 19,11 para R$ 20,02 por unidade.

Os novos valores foram estabelecidos pelos Convênios ICMS 127 e 128, aprovados pelo Confaz em reunião extraordinária realizada em Brasília no dia 27 de outubro.

A atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar nº 192, de 2022, que instituiu a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Nesse modelo, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia de comercialização, com valores uniformes em todo o território nacional.

O cálculo considera a variação dos preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para definir as novas alíquotas, foram comparados os valores registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

A aprovação ocorre em um momento de pressão sobre o mercado de combustíveis. O prolongamento da guerra no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo e aumentou os custos de importação, especialmente do diesel, combustível utilizado no transporte rodoviário de mercadorias e passageiros.

A elevação do ICMS sobre o diesel poderá aumentar as despesas de transportadoras, produtores rurais e empresas que dependem de veículos pesados. Caso os custos adicionais sejam repassados, consumidores poderão sentir os efeitos nos preços de alimentos, produtos industrializados e serviços de transporte.

O reajuste estadual também ocorre enquanto o governo federal tenta conter a alta dos combustíveis com recursos públicos. Na terça-feira (27), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, destinada a produtores e importadores.

A ajuda financeira federal busca reduzir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro. Ao mesmo tempo, a atualização do ICMS aumenta a parcela de imposto estadual incidente sobre cada litro comercializado a partir de fevereiro de 2027.

Apesar disso, a elevação do tributo não significa necessariamente um reajuste automático de igual valor nas bombas. Os preços finais dependem de fatores como custos de produção, importação, distribuição e margens de comercialização.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a correção segue as regras legais de atualização anual.

Em nota divulgada na quarta-feira, a entidade reconheceu a instabilidade internacional dos preços dos derivados de petróleo e afirmou que os estados estudam alternativas para o diesel, incluindo uma possível antecipação de procedimentos de atualização previstos na legislação.